O que é: Quorum mínimo estatutário
O quorum mínimo estatutário refere-se ao número mínimo de membros que devem estar presentes em uma reunião ou assembleia para que as decisões tomadas sejam consideradas válidas. Esse número é estabelecido nos estatutos da empresa ou organização e pode variar de acordo com as regras internas.
Em geral, o quorum mínimo estatutário é determinado com base no número total de membros ou acionistas da empresa. Ele garante que as decisões importantes sejam tomadas com a participação de um número significativo de membros, evitando que decisões sejam tomadas por um grupo muito pequeno de pessoas.
A importância do quorum mínimo estatutário está relacionada à garantia da legitimidade das decisões tomadas em reuniões e assembleias. Ao estabelecer um número mínimo de participantes, assegura-se que as decisões sejam representativas dos interesses do grupo como um todo.
Além disso, o quorum mínimo estatutário também pode ser utilizado como uma forma de proteção contra decisões arbitrárias ou tomadas por um grupo reduzido de pessoas. Ao exigir a presença de um número mínimo de membros, evita-se que interesses individuais prevaleçam sobre o interesse coletivo.
Em resumo, o quorum mínimo estatutário é uma ferramenta importante para garantir a legitimidade e representatividade das decisões tomadas em reuniões e assembleias. Ele é estabelecido nos estatutos da empresa ou organização e deve ser respeitado para que as decisões sejam consideradas válidas.