O que é Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para exercer suas atividades laborais. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada padrão é de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais.
Tipos de Jornada de Trabalho
Existem diferentes tipos de jornada de trabalho, como a jornada integral, parcial, noturna e intermitente. A jornada integral é aquela em que o empregado trabalha 8 horas por dia, enquanto a jornada parcial é aquela em que o empregado trabalha menos de 44 horas semanais.
Horas Extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho e devem ser remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% em relação à hora normal. É importante que as horas extras sejam registradas corretamente para evitar problemas trabalhistas.
Banco de Horas
O banco de horas é um sistema de compensação de horas trabalhadas, em que o empregado pode acumular horas extras para serem compensadas em folgas ou redução da jornada de trabalho. É importante que o banco de horas seja regulamentado por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao empregado durante a jornada de trabalho. De acordo com a CLT, o intervalo mínimo é de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, e de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas.
Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado é o período de folga concedido ao empregado após 6 dias de trabalho consecutivos. O DSR deve ser remunerado com base na média das horas trabalhadas na semana.
Adicional Noturno
O adicional noturno é a remuneração extra concedida ao empregado que trabalha no período noturno, entre as 22h e 5h. O adicional noturno deve ser pago com acréscimo de, no mínimo, 20% em relação à hora normal.
Férias
As férias são um direito garantido aos empregados após 12 meses de trabalho. O período de férias deve ser remunerado com acréscimo de 1/3 do salário normal. É importante que as férias sejam concedidas de acordo com o período aquisitivo estabelecido pela empresa.
Licenças e Afastamentos
As licenças e afastamentos são períodos em que o empregado se ausenta do trabalho por motivos de saúde, maternidade, paternidade, entre outros. É importante que as licenças sejam concedidas de acordo com a legislação trabalhista vigente.
Rescisão de Contrato
A rescisão de contrato é o término do vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. Existem diferentes tipos de rescisão, como a rescisão por justa causa, sem justa causa, por acordo entre as partes, entre outros. É importante que a rescisão seja feita de acordo com a legislação trabalhista para evitar problemas futuros.